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Você sabia que a legislação foi/é fator importantíssimo para determinar as características e peculiaridades das escolas cervejeiras? Proibições, leis de incentivo, leis de proteção ao consumidor... tudo isso acaba apontando um caminho a seguir para o mercado cervejeiro e, se olharmos para trás, veremos que as leis locais tiveram papel marcante na história de cada escola.

A idéia aqui não é abordar este assunto de forma chata e entediante (que sei que é o que o assunto legislação representa para a maioria das pessoas!). O intuito é resgatar um pouquinho de história das 4 principais escolas cervejeiras – alemã, belga, inglesa e americana – para entender como as leis do passado foram importantes para caracterizar o que elas são hoje.

Alemanha – Lei da Pureza, 1516

Você já deve ter pelo menos ouvido falar da famosa Reinheitsgebot. É a lei da pureza da cerveja alemã, que nasceu na Bavária em 1516 e em seu texto original estipulava que a cerveja poderia ser produzida somente com água, cevada e lúpulo (posteriormente a levedura e o trigo foram adicionados à lista de ingredientes permitidos).

Ela surgiu como uma lei de proteção ao consumidor, proibindo o uso de ingredientes de baixa qualidade na receita da cerveja e garantindo assim sua boa procedência. Por causa dela, a escola cervejeira alemã ficou limitada em relação ao uso de ingredientes (porém não limitada em variedade de estilos).

Hoje principalmente a Bavária continua obedecendo esta lei (questão de tradição!), mas alguns países, como Alemanha, vivem uma revolução no mercado cervejeiro. Muitas cervejarias começam a clamar por liberdade de criação e começam a produzir suas cervejas sem as restrições da lei.

Bélgica – Vandelverde Act, 1919-1983

Lei de Vandervelde determinava a proibição da venda de destilados em bares e restaurantes no país. Este ato, que durou 64 anos, criou uma demanda regional de cervejas mais alcoólicas, e por isso hoje temos vários estilos belgas caracterizados por alto teor alcoólico.

E quando falamos de cerveja belga e legislação, também é importante lembrar da lei emitida pela Câmara Belga de Comércio em 1962 que formalizou o que é uma cerveja trapista, criando sua diferenciação e atestando sua qualidade. Segundo esta lei, "cerveja trapista é somente aquela que é produzida por monges cisterciences e não uma cerveja no estilo trapista, a qual deve ser denominada Cerveja de Abadia".

Reino Unido – Beer Act, 1830

Beer Act foi uma tentativa do governo do Reino Unido de resolver um sério problema de alcoolismo causado pelo alto consumo de gin, que na época era conhecido como a bebida dos pobres. O Parlamento resolveu então promulgar uma lei que incentivava a abertura de locais para venda de cerveja, reduzindo os impostos para as beerhouses. Além disso, a lei concedia licenças para produção de cerveja em pubs e inns. A ideia era que a população começasse a consumir cerveja (que tem teor alcoólico muito menor do que o gin) ao invés do destilado.

Além do aumento considerável do consumo de cerveja, a lei teve como consequência a abertura de mais de 46000 beer houses . Outro fator resultante foi o aumento de demanda por cevada e lúpulos, abrindo um novo mercado para os produtores rurais.

Estados Unidos – Prohibition, 1920-1933

Prohibition foi uma lei nacional que proibia a produção, o transporte e a venda de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos, que surgiu no país por causa de pressão de movimentos religiosos e políticos. O ato teve como conseqüência a extinção de grande parte das cervejarias americanas.

Na revogação da lei em 1933 a produção industrial de cerveja voltou a ser permitida, e as cervejarias que estavam praticamente falidas se uniram, formando as grandes cervejarias. Estas optaram por produzir um estilo mais suave de cerveja, a American Light Lager. Por isso o país ficou tanto tempo dominado por este estilo de cerveja, sem grandes avanços no cenário cervejeiro local.

Nos anos 80 as microcervejarias artesanais voltaram com tudo, já que a produção caseira de cerveja foi legalizada em 1979. A partir daí o cenário cervejeiro do país só vem se apresentando cada vez mais ousado, criativo e inovador.

Para o bem ou para o mal, as leis acabaram tendo papel fundamental para definir as principais características das escolas cervejeiras de hoje.

E o Brasil?

A qualidade da cerveja brasileira foi prejudicada pelo fato de a nossa legislação permitir a substituição de até 45% do malte de cevada por outra fonte de carboidratos mais barata. Por causa disso surgiram as famosas "cervejas de milho", que dominaram nosso mercado.

Sorte nossa que existem as cervejarias artesanais que produzem as cervejas puro malte, né? Mas elas também são prejudicadas por nossas leis: segunda esta mesma Instrução Normativa de 2001, é proibida a adição de produtos de origem animal na receita da cerveja, como mel, especiarias e o chocolate. Como conseqüência, nossos cervejeiros ficam limitados no uso de ingredientes, e saem perdendo na concorrência com as importadas neste quesito.

Os cervejeiros brasileiros aguardam ansiosamente uma alteração nesta lei, prometida pelo Ministério da Agricultura para o começo de 2015. Pelo bem do desenvolvimento e crescimento da cerveja artesanal no Brasil, só nos resta torcer por esta mudança!

Fonte: Clubeer | Por Gisele Russano – 07/11/2014

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