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Produtos serão sobretaxados para governo aumentar a arrecadação e diminuir déficit das contas

Rio - Os setores de bebida e fumo serão os mais sacrificados com o aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o governo vai promover para aumentar a arrecadação e diminuir o impacto da crise financeira nos cofres do estado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), o aumento nas duas áreas será uma “pancada”. As contas de luz também vão ficar mais caras para os clientes que consumirem mais energia. 

Segundo Picciani, o governo estuda ampliar a isenção da cobrança do ICMS nas faturas de 50 Watts para 80W ou 100W, atingindo maior número da famílias de menor renda, e cobrando 1% adicional para as outras faixas de consumo. Não haverá isenção de aumento de ICMS para os demais setores. De acordo com o presidente da Alerj, as demais correções de alíquotas serão pelo fundo da pobreza, de 1%.

Mudança em pensão

Em outra frente de redução de despesas, o Estado do Rio avalia a possibilidade de reenviar à Alerj nos próximos dias o projeto de lei propondo mudanças na concessão de pensão por morte. Atualmente, os gastos com aposentadorias e pensões somam R$ 16 bilhões e com o pessoal da ativa, R$ 23 bilhões. 

Jorge Picciani defende que o governador Luiz Fernando Pezão reenvie, ainda este ano, o texto que foi retirado em setembro pelo próprio Executivo. Assim, as novas regras poderiam ser aplicadas o quanto antes para os futuros beneficiados. 

MariaeGuilherme

<< Maria Gabriela e Guilherme vão mudar alguns hábitos pessoais para reduzir impacto no reajuste dos impostos na bebida e no cigarro. Foto: André Mourão / Agência O Dia

Nas alterações propostas inicialmente, o pagamento para as jovens viúvas seria restrito por apenas três anos, em caso de cônjuge com idade de 22 anos. O benefício seria vitalício somente para quem ficasse viúvo a partir dos 44 anos. As idades seriam atualizadas de acordo com a Tábua de Mortalidade do IBGE. 

O presidente da Alerj citou ainda que não só o Estado do Rio precisa mudar as regras da Previdência, como também o governo federal. “É fundamental alterar. O Brasil precisa enfrentar isso e os estados também. O Pezão tem que enfrentar. O Pezão fez uma tentativa e recuou porque teve pressão. Mas ele tem que retomar. Nós estamos cobrando dele. Eu e o deputado Luiz Paulo (PSDB) alertamos que ele tem que enfrentar isso ainda esse ano. Porque talvez depois não tenha força política para fazer. Na hora que atrasar pagamento vai ser mais difícil, disse.

Picciani previu que atualmente consegue aprovar diversas pautas ásperas: “Não é fácil aprovar imposto, é uma pressão danada, não é fácil cortar empresa. Tudo é difícil, mas eu falo para votar logo. E ele (Pezão) está com uma vantagem que eu não tenho nenhuma preocupação de desgaste de fazer aquilo que precisa ser feito para melhorar o estado como um todo. O que não pode é não pagar as contas. Não pode cada dia os serviços irem diminuindo. Eu não posso ver a Uerj sem funcionar e os hospitais serem limpos pela Comlurb”. 

Alternativas para driblar reajuste

A professora Maria Gabriela Verediano, de 23 anos, pretende adotar algumas medidas para continuar consumindo cerveja. Deixar de frequentar bares que vendem o produto com mais caro é uma delas.

“Vou optar por bares que vendem bebida com preços mais baratos que os outros. Acho também que as pessoas vão passar a beber mais em casa, porque não vão deixar de consumir. Essa é a melhor opção. Comprar em depósito e mercados e reunir amigos em casa. Assim, economizamos também no deslocamento e nas taxas pagas aos garçons. Estamos perdendo a referência do que é caro aqui. Já pagamos altos impostos”. 

Fumante, o analista de mídias sociais, Guilherme Moreira, 28, pretende reduzir a quantidade de cigarros que fuma por dia: “É complicado deixar de fumar de um dia para outro. Mas diante desse novo aumento, a solução é diminuir”.

O administrador de empresas, Carlos Paes Leme, 61, questiona a destinação da verba arrecadada com os impostos. “Não fumo e só bebo socialmente. Mas não acho justo a população pagar a conta. O governo decide aumentar produtos que as pessoas não deixam de consumir. Não investimentos da arrecadação em Educação e Saúde”.

Receitas adicionais de R$ 2,2 bilhões

O Estado do Rio vai instituir uma taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de geração, transmissão e ou distribuição de Energia Elétrica oriundas das termelétricas, hidrelétricas e usinas nucleares. A cobrança será instituída pelo Projeto de Lei 1.230/15, deve ser votado nos próximos dias.

É mais uma medida para aumentar a arrecadação, além da que foi aprovada ontem pela Alerj, que criou a taxa de uma UFIR-RJ (R$ 2,71) sobre cada barril de petróleo extraído, o que pode gerar uma receita de aproximadamente R$ 1,8 bilhão por ano para o estado. Juntos, os projetos do setor de petróleo e de energia elétrica vão somar R$ 2,2 bilhões de receitas adicionais já a partir de 2016. 

Mais controle nos gastos

A Secretaria Estadual da Casa Civil constituiu a Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água, e Telefonia (Cincoserv), que será responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia. Caberá à comissão dimensionar a redução dos gastos, assim como elaborar um programa com meta e justificativas de consumo.

Todos os relatórios serão submetidos à Secretaria Estadual de Planejamento.

Fonte: O Dia Rio, por Alessandra Horto – 11/12/2015

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